Governo do Estado de São Paulo Agenda Audiências Públicas sobre Projeto de Desenvolvimento Urbano e Habitação na Região Central

O Governo do Estado de São Paulo realizará audiências públicas sobre o projeto de PPP de Desenvolvimento Urbano e Habitação na Região Central da cidade nos dias 21 de outubro, de forma presencial, e 22 de outubro, de forma virtual. As sessões fazem parte do processo de concessão e oferecem à população a oportunidade de se manifestar sobre as intervenções planejadas.

As consultas públicas em São Paulo abrangem diversas áreas com impacto direto nos serviços locais. Processos distintos tratam da concessão do novo Centro Administrativo Campos Elíseos, da destinação do Orçamento Cidadão, da operação de seis parques urbanos e das regras para os blocos de rua de 2026. Cada processo tem um prazo definido para o envio de contribuições.

Canais de participação para o orçamento e melhorias nos bairros

Moradores de São Paulo podem enviar propostas para o Orçamento Cidadão 2025 pela plataforma Participe+ ou nas audiências públicas presenciais realizadas nas 32 Subprefeituras até 25 de abril. As sugestões para melhorias no bairro de Sapopemba podem ser enviadas pelo Participe+ até 12 de abril. A prefeitura também realizou uma consulta pública entre os dias 13 e 17 de outubro sobre as regras de seleção dos blocos de rua de 2026.

Esses canais permitem que moradores de diferentes bairros registrem suas opiniões sobre como os recursos e as concessões podem impactar o acesso à moradia, a manutenção dos parques e os eventos locais. A participação pode ocorrer por meio da plataforma online ou com a presença nas sessões realizadas pelas Subprefeituras.

Prazos ampliados para concessões de parques e equipamentos administrativos

A consulta pública sobre a concessão de seis parques urbanos em São Paulo foi prorrogada, com prazo até 1º de agosto de 2025. A consulta referente à concessão do novo Centro Administrativo Campos Elíseos também foi estendida, com participação aberta até 13 de março de 2025. Ambos os processos recolhem comentários sobre a forma como esses equipamentos serão geridos sob o regime de concessão.

Os próximos passos incluem as audiências de outubro já agendadas para o projeto da Região Central e o recebimento de eventuais contribuições adicionais pela plataforma Participe+ antes dos prazos estabelecidos. Detalhes sobre como as manifestações serão incorporadas estão descritos nos editais de consulta publicados pelo governo do estado e pela administração municipal.